segunda-feira, 8 de abril de 2024
Denúncias sobre fraude na Loteria Mineira explodem na imprensa
Diversos órgãos de imprensa têm divulgado as denúncias sobre desvios de verba na Loteria Mineira nesta segunda-feira, dia 8 de abril. Segundo o Blog do Luiz Tito no portal O Tempo, nada justificaria a demora da ALMG em analisar as denúncias que vêm sendo formalizadas sobre fatos que vêm ocorrendo na Loteria Mineira. Segundo o jornalista, algumas denúncias já entregues ao parlamento, sobre o edital que poderá vigorar sem ser questionado pelos órgãos públicos de fiscalização e controle. Nesses, compreendidos o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público de Contas, todos eles de Minas Gerais. Alguém já avaliou que a verba retirada para o marketing (nas mãos de quem estará esse marketing?) poderá ser até três vezes maior do que o Estado de Minas Gerais receberá, como concedente? Por que ninguém (nem a Comissão de Administração Pública da ALMG, nem a Comissão de Segurança Pública da ALMG, nem a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPMG) se apresentou até o momento para investigar o desvio de recursos da Loteria, usados para custear viagens ao exterior de pessoas ligadas à sua direção? Por que, para que e quais pessoas ligadas à Loteria Mineira foram a Paris discutir certificados que nem a Caixa Econômica os tem?
Já o jornalista Lucas Ragazzi vai mais fundo e traz detalhes da pendenga judicial envolvendo esta licitação milionária da Loteria Mineira. A justiça estadual é palco de uma batalha milionária pelo comando do contrato de concessão do serviço público de loteria do Estado.
Comandada desde 2011 por um mesmo grupo empresarial (Intralot Brasil e Saga Consultoria), a gestão do contrato da loteria mineira é disputada em uma nova licitação aberta pelo governo de Minas Gerais. Porém, o processo dessa nova licitação tem sido igualmente conturbado.
Em fevereiro, o empresário Sérgio Alvarenga foi destituído da sociedade da Intralot Brasil e SAGA Consultoria e Representações Comerciais, a empresa que atualmente é responsável pela gestão da loteria mineira, pelos outros sócios que apontam supostas irregularidades nos gastos da empresa e uso indevido de dinheiro público.
Segundo os sócios das empresas Intralot Brasil e SAGA Consultoria, consórcio que detém os direitos da exploração da loteria mineira, o empresário Sergio Alvarenga teria custeado uma série de viagens e eventos pessoais com o cartão corporativo da empresa, fraudes nas distribuições de lucros e uso do fundo de marketing da exploração dos jogos (dinheiro público) para fins pessoal e da empresa SAGA consultoria. Essas supostas irregularidades apontadas na ação judicial em curso seriam a razão pela exclusão do empresário da sociedade Intralot Brasil-Saga Consultoria.
“Todas as despesas pessoais do Autor – almoço, roupas, escola de inglês, viagens de lazer, adiantamentos diversos – eram classificadas, maliciosamente, sob a rubrica de “desenvolvimento de negócios” na contabilidade da Intralot. Trata-se, contudo, de mero falseamento contábil para esconder gastos pessoais do Sr. Sérgio. Prova disso é que o próprio Autor, curiosamente, ao assinar os recibos de prestação de contas com cartão corporativo, revela que a mesma despesa (a inacreditável viagem a lazer hospedado no Hotel Le Barthelemy) é por ser classificada como “despesa pessoal” e , na fatura seguinte do cartão, é classificada como “desenvolvimento de negócios””, diz trecho da ação.
Ao todo, segundo os ex-sócios, Sergio Alvarenga teria desviado e gasto o valor de R$ 13,3 milhões entre 2019 e 2023, sendo dinheiro público de fundo de marketing do contrato com o estado e desvio de verbas da empresa do grupo Intralot-SAGA. O dinheiro de fundo de Marketing deve ser gasto na exploração dos produtos lotéricos e não para uso pessoal ou da empresa do grupo, fato esse extremamente grave caso confirmado.
Os fatos foram apresentados à justiça dentro de um processo em que o empresário Sérgio Alvarenga, autor da ação, tenta impedir sua exclusão da sociedade da empresa SAGA Consultoria.
Enquanto a briga pelo comando da empresa SAGA é decidida na justiça, o empresário Sérgio Alvarenga ingressou na nova licitação pelo novo contrato de concessão da Loteria Mineira como sócio de outra empresa. Esse fato também foi questionado na ação judicial pelo grupo Intralot-SAGA.
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