A partir do próximo dia 03 os cidadãos tricordianos voltarão a ser obrigados a pagar a pelo estacionamento em via pública, a chamada Área Azul. E alguns poderiam se perguntar: será que essa nova forma de arrecadação é legal? Será que o poder público pode cobrar pelo uso da rua que é pública e que, em última análise, pertence a todos nós? E mais...em um ano em que ocorreram diversos aumentos no preço do combustível, em que a inflação voltou a crescer e a economia se desaqueceu vertiginosamente, os leitores mais críticos poderiam pensar: mais uma cobrança???? Isso não é justo!!!! É sobre este assunto, tão polêmico, que falaremos na coluna de hoje. A Área Azul foi criada pela lei municipal 3657 aprovada no ano de 2011. Ela foi devidamente aprovada pelos vereadores com a concordância do prefeito da época e está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (artigo 24, inciso X). Portanto, a lei é perfeita e está pronta para ser aplicada. Entretanto, devemos analisar também se a lei é ou não é justa. O objetivo final da Área Azul é permitir que um maior número de pessoas possa estacionar em via pública. Se todos puderem estacionar, pagando um preço quase simbólico pelo uso de um bem coletivo, todos poderão usufruir das ruas para as necessidades realmente urgentes. E isso sim é justiça! Todos nós conhecemos casos de indivíduos que fazem da rua seu estacionamento particular. Há casos em cidades vizinhas em que foi relatado o uso da via pública para comércio de veículos, ou seja, ao invés de se estabelecer, o comerciante fez da rua seu escritório particular e vendia os veículos ali mesmo!Todavia, não podemos pensar apenas na justiça, digamos assim, espacial. Não há como negar que o espaço público é de todos e ninguém pode usá-lo de forma exclusiva e egoísta. Por outro lado, a justiça financeira não pode ser ignorada. Afinal de contas estamos em um período extremamente difícil sob o aspecto econômico. A crise se agravou de forma muito rápida. Mas...e a Área Azul no meio de tudo isso? Onde se encaixa? Fácil! Ao permitir que os veículos fiquem em períodos até duas horas na via pública, o município irá estimular a volta de rotatividade no centro da cidade, que é o local de comércio de Três Corações. Em última análise, a Área azul é um instrumento de política pública, é uma forma de incentivar a economia local em um momento em que qualquer ajuda é muito bem-vinda!Poderíamos comparar a Área Azul àquele remédio amargo que todos tomamos em algum momento da vida. Mesmo sendo amargo, somos obrigados a tomá-lo e, mais importante ainda, mesmo sabendo de seu amargor pais e mães dão para seus filhos. A Área Azul é um remédio levemente amargo para evitar que uma minoria egoísta se aproprie de um bem que pertence a maioria. Afinal de contas....não é esse o sentido da democracia?
Malu M. L. M. Pereira - Auditora Fiscal da Receita Estadual (MG) e Professora
Mariane Silva Paródia - Advogada e Professora Curso de Direito da UninCor.
Wagner S. F. Lemgruber Boechat - Advogado e Professor Universitário
Nenhum comentário:
Postar um comentário