Crimes Cibernéticos: Cuidado antes de compartilhar ou armazenar arquivos particulares!

A lei 12.737 de 2012 foi chamada lei “Carolina Dieckmann”, que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet. Ao todo, 36 imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ela recebeu ameaças de extorsão para que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas. Após dar queixa, a Polícia descartou a hipótese de as imagens terem sido copiadas de uma máquina fotográfica que havia sido levada para o conserto. Constataram que a caixa de e-mail da atriz havia sido violada por hackers. A partir de agora, crimes desse tipo serão punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos. Se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços. Se o crime for cometido contra o presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, prefeitos, entre outros, a pena será aumentada de um terço à metade. Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública. Além disso, dados do cartão de crédito passam a equivaler aos dados do documento particular para atribuir punição à falsificação de identidade. Em nossa cidade, assim como em todo o país, virou moda a divulgação e compartilhamento de imagens íntimas de ex-namoradas, pessoas públicas, etc. Eu mesmo sofri na pele com este crime que, como a matéria deixa claro, é passível de multa e detenção. Portanto, pense duas vezes, antes de se tornar um criminoso do mundo virtual. Não pratique este crime, que pode causar danos irreparáveis ás vítimas. São muitos os casos de pessoas que sofreram danos psicológicos ou sociais, e, até mesmo, atentaram contra a própria vida após terem sua vida privada divulgada nas redes sociais. Pense bem, pois hoje você está se divertindo com a situação, mas amanhã, a vítima pode ser você!