Quatro meses após eleitos e quatro dias depois de empossados, a primeira medida dos deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembleia de Minas foi propor o pagamento de auxílio-moradia a todos os 77 deputados estaduais. A regalia havia sido extinta no fim de 2013 aos parlamentares (e seus familiares) que possuíam imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte. Com isso, caso a medida seja aprovada pelo restante da Casa, o benefício de R$ 2.850 mensais para que os deputados possam, em tese, pagar seus aluguéis, causará impacto aos cofres públicos de R$ 10,5 milhões até o fim da legislatura, em 2018. A justificativa do Projeto de Resolução 1/2015, publicado nesta quarta, é garantir o mesmo benefício a que têm direito os magistrados. Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a regalia a todos os promotores e procuradores de Justiça e do Ministério Público do Estado. “A Mesa da Assembleia entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público", diz a justificativa da Resolução 001/2015. (Com informações de O Tempo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário