O vereador Altair Nogueira apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto durante manifestações pacíficas no município.
De acordo com o projeto, fica proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação. Fica, também, proibido o uso de qualquer tipo de arma, seja de fogo, branca, pedras, bastões, tacos e similares. É assegurada, pela Constituição, a livre manifestação de pensamento e de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas. A liberdade de expressão é o suporte vital de qualquer democracia, manifestada de forma pacífica e ordeira, sem riscos de comprometimento moral e físico para os cidadãos. O debate livre e aberto geralmente tende a evitar erros graves e não limita o direito de outrem, garantindo, de forma eficaz, a liberdade e direitos do coletivo.
Diante das frequentes manifestações pacíficas em vários pontos do país, as pessoas aproveitam para se infiltrar e provocar ações de vandalismo e crimes, como os "Black bloc" que agem de forma brutal. "Há poucos dias, assistimos, estarrecidos, ao assassinato frio e cruel do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. Cobrir o rosto e sair por aí destruindo tudo e matando as pessoas não é atitude de quem quer protestar e, sim, de quem quer usar os movimentos pacíficos para provocar anarquia", comentou o vereador.
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