Projeto de Lei disciplina uso de som em veículos automotores

De autoria dos vereadores Altair Nogueira e Fabiano Barbosa (Quati), a Câmara Municipal de Três Corações aprovou projeto de lei que disciplina o uso de som em veículos automotores em altura que venha a pôr em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva, que cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas, que cause incômodo de qualquer natureza, que cause perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos ou que ultrapasse os níveis fixados em lei. 

O som a que se refere o artigo é aquele gerado por rádios, aparelhos de toca-fitas, aparelhos de CD e DVD ou outros da espécie, e que são emitidos por alto-falantes, equipamentos ou instrumentos com a mesma finalidade. A lei é aplicada, também, aos estabelecimentos que instalem, realizem reparos, testes e qualquer outro serviço em som de veículos. 

Segundo os vereadores Altair e Quati, o projeto se faz necessário em função do grande número de proprietários de veículos com som automotivo, que transitam ou ficam estacionados, com o som em alto volume, nos bairros, nas áreas hospitalares, velórios, igrejas e em vários lugares da cidade, inclusive após as 22 horas, o que incomoda e prejudica os moradores e frequentadores desse locais. Os vereadores afirmam, também, que os estabelecimentos que fazem instalação, reparos, testes ou outros serviços de som em veículos também costumam usá-los de forma abusiva, comprometendo a saúde ambiental. "O projeto visa o bem-estar da população e, especialmente, o respeito aos idosos, recém-nascidos e doentes", concordam os vereadores.