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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Impunidade x Menoridade


Já faz algum tempo que queria por o dedo na ferida e acho que chegou a hora. Nossos parlamentares têm discutido certas questões importantes nos últimos tempos, mas o que têm discutido de projetos inúteis ou que visam ditar regras que deveriam ser de autonomia do cidadão e das famílias não é brincadeira! Vejam que absurdo o congresso querer proibir os pais de darem umas palmadas nos filhos. Confesso que nunca apanhei muito de meus pais, mas as poucas chineladas e beliscões que levei me fizeram ficar longe das más companhias e das drogas, não roubar, respeitar as pessoas, entre tantas outras lições que se aprendem em casa e nem sempre somente na conversa.
Os professores, hoje em dia, coitados, não podem nem repreender a "turma do fundão" que podem ser processados por assédio moral, é bullying! Não pode chamar atenção, não pode por de castigo, palmatória nem pensar.
Estão confundindo menoridade com impunidade. Os “de menor” aprontam, assaltam, estupram, matam, traficam, sequestram e não podem ser presos, não são punidos. Diz o Art. 5º do Novo Código Civil – “ A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil." Muito antes disso eles já engravidam, praticam crimes gravíssimos, se desligam completamente da vida familiar. Estes marginais inescrupulosos se utilizam da menoridade para ficarem impunes ao cometerem seus crimes.
Outro dia vi um conhecido marginal preso, rindo na capa do jornal, como se quisesse dizer: “Logo estarei de volta à ativa”. Isso se pudesse dizer né, se é que vocês me entendem. O tal do Conselho Tutelar, e, por favor, não me entendam mal, não estou falando das pessoas que compõe o conselho, eleitas legitimamente, mas da legislação que não lhe dá autonomia em suas atribuições. Muitas vezes conselheiros são ameaçados por pais e mesmo pelos bandidos que se dizem “de menor”. O Conselho Tutelar fica de mãos atadas e não pode tomar providências, ganha fama de inerte. Depois vem a turma dos Direitos Humanos, esta é a pior! Eu sou da teoria do Moacyr Franco – “Direitos humanos para humanos direitos!” Já estou esperando o turbilhão de críticas por esta minha opinião, mas nunca me furtei de falar claramente sobre qualquer assunto e esta é minha impressão sobre estas pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, é sempre a favor do bandido e nunca da pessoa de bem, da família. Correm para a cadeia para verificarem se o assassino está sendo bem tratado, mas não movem uma palha para a família do assassinado. Enquanto nossos legisladores federais discutem projetos sem nenhuma justiça para nossa população, o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) serve apenas como base para advogados defenderem seus “de menor”. A Lei Maria da Penha, que é uma das leis mais importantes já feitas neste país, graças à luta da D. Maria da Penha, cearense que escapou da morte por duas vezes, mas ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido e teve que recorrer à OEA para que nosso país punisse os covardes agressores de mulheres tem funcionado muito bem e acho que está na hora de criar a lei “marinho da penha” para, de alguma maneira, punir estes aproveitadores que se escondem atrás do ECA para aprontar à vontade. Precisamos parar de dizer que os jovens são o futuro do nosso país e encarar que eles são o presente, ou tomamos alguma atitude desde já para frear esta conduta criminosa que se alastrou pelo país ou, futuro, nem nós teremos.

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